Por que a cadeia de custódia é um elemento importante na investigação criminal?

Lic. Roberto Meza Niella
Perito Forense
www.consultorapericial.com

Desde o escandaloso processo judicial do jogador de futebol americano O. J. Simpson em junho de 1994 que vem se falando da importância da chamada #cadeiadecustodia que sem lugar a dúvidas deve ser somado à correta aplicação dos protocolos forenses, a preservação do local, ao metódico levantamento de vestígios e a interpretação científica do coletado por parte de profissionais qualificados em alguma área das ciências forenses.

Continuando com o caso emblemático e ilustrativo trazido como exemplo para este assunto, podemos resumir em poucas palavras os graves erros periciais em: levantamento de vestígios no local sem luvas, pessoas circulando e contaminando a cena do crime, isolamento deficiente, recolha dos vestígios sem identificação e sem a presença de testemunhas, etc., todo é claro documentado pelas câmeras de televisão que acompanharam desde o inicio o desenvolvimento do caso.

A publicação da SENASP em 2013 já deixa clara e evidente a importância de padronizar os procedimentos ao publicar o POP (Procedimento Operacional Padrão) justamente sistematizando todas as metodologias forenses existentes porque achou fundamental para a qualificação da pericia criminal. Contudo, isto não vem se respeitando com as consequências, muitas delas, publicas.

A cadeia de custódia é importante porque é o único modo de preservar e documentar cronologicamente as informações coletadas no #localdecrime, transparecendo quem foram às pessoas responsáveis pelo manuseio, por exemplo, com rigor técnico e científico, garantindo deste modo a autenticidade e a idoneidade dos vestígios.

A falta de percepção e responsabilidade dos profissionais envolvidos nos processos de produção de provas periciais, muitas vezes são os fatores responsáveis pelos resultados desastrosos e pela falta de conclusão científica na investigação criminal.

No Brasil, temos visto ao longo dos casos que tivemos a sorte de investigar, que a cultura de cumprimento da cadeia de custodia é pouco conhecida em razão da ausência de hábito fundamentalmente para o fiel cumprimento dos procedimentos operacionais padrões por parte dos agentes do Estado.

Toda a história pode ser catalogada e registrada devidamente com nomes dos profissionais que intervieram na preservação do local e no levantamento de vestígios.

Como podemos ver a cadeia de custodia e a #provapericial estão intimamente ligados, já que a primeira contribui proporcionalmente para a validação científica da prova pericial e o laudo pericial.

A figura do #AssistenteTécnico, por ter um caráter, natural e fundamentalmente questionador dos procedimentos que originaram uma conclusão pericial, acrescenta outro controle de qualidade e de validação da prova e da complexa investigação criminal.